Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento dos dados abrangidos por esta política é Beirasviseu Lda, que utiliza a designação comercial Café das Beiras, com estabelecimento na Avenida Navarro n.º 71, 3500-127 Viseu, Portugal.

Para questões de privacidade ou para exercer direitos, pode contactar o estabelecimento através do endereço de correio eletrónico pastelaria.santosecosta@gmail.com, pelo telefone 232 436 607 * ou presencialmente e por correio na morada indicada.

2. Dados tratados e respetiva origem

Esta versão do website não tem contas de utilizador, newsletter, comércio eletrónico, pagamentos, reservas nem formulário de contacto. Não pede diretamente dados pessoais através de campos de preenchimento.

Para funcionamento, segurança e diagnóstico, o serviço de alojamento pode registar dados técnicos gerados pela ligação, tais como endereço IP, data e hora, recurso solicitado, código de resposta, tipo de navegador ou agente do utilizador e mensagens de erro. Estes dados são recebidos do navegador e da infraestrutura de rede quando acede ao website.

Se optar por telefonar, contactar pelo WhatsApp ou Facebook, podemos tratar os dados de identificação, contacto e conteúdo que decidir partilhar. O tratamento posterior pela respetiva plataforma é regulado pelas suas próprias políticas de privacidade.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Os registos técnicos são tratados para disponibilizar o website, prevenir utilização abusiva, detetar falhas e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade do serviço. O fundamento é o interesse legítimo do responsável em manter o website seguro e funcional, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Os dados que fornecer num pedido de informação, orçamento ou encomenda são tratados para dar resposta ao pedido e, quando aplicável, para diligências pré-contratuais a seu pedido, execução de contrato ou cumprimento de obrigações legais. Quando o fundamento for o consentimento, este pode ser retirado sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.

O website não toma decisões exclusivamente automatizadas nem cria perfis com efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes para os visitantes.

4. Destinatários, transferências e ligações externas

O acesso aos dados é limitado a pessoas autorizadas e, quando necessário, a prestadores que apoiam o alojamento, segurança e manutenção técnica do website, atuando segundo instruções do responsável e apenas na medida necessária ao serviço.

O website não incorpora mapas, redes sociais, analítica, publicidade ou outros conteúdos de terceiros carregados automaticamente. Google, Google Maps, Facebook, WhatsApp, Livro de Reclamações Eletrónico e tetoOnline são acedidos apenas se seguir a respetiva ligação; a partir desse momento aplicam-se as regras do serviço externo.

Se no futuro um fornecedor implicar uma transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, o responsável identificará essa transferência e a salvaguarda aplicável, nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

5. Conservação e segurança

Os registos técnicos são conservados apenas durante o período necessário para operação, segurança, análise de incidentes e cumprimento de obrigações aplicáveis, segundo a configuração documentada do alojamento. As comunicações são conservadas enquanto forem necessárias para responder, gerir uma relação comercial, cumprir obrigações legais ou exercer e defender direitos.

São aplicadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo HTTPS em produção, restrições a conteúdos externos, cabeçalhos de segurança, acesso limitado à infraestrutura e redução dos dados recolhidos. Nenhuma transmissão ou sistema pode, contudo, garantir segurança absoluta.

6. Direitos dos titulares e reclamação

Nos limites previstos no RGPD, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos dados. Pode retirar consentimento quando este seja o fundamento aplicável e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os pedidos devem identificar o direito que pretende exercer e ser enviados pelos contactos indicados nesta página. Poderá ser pedida informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês; em casos legalmente admissíveis, esse prazo pode ser prorrogado até mais dois meses, com informação ao titular.

7. Legislação e atualização da política

Esta política é interpretada à luz do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e da Lei n.º 58/2019, sem prejuízo de outra legislação aplicável. É revista antes de serem introduzidos formulários, vendas online, analítica, publicidade, conteúdos incorporados ou novos fornecedores que alterem o tratamento de dados.

Esta política cobre o website e os contactos que nele se iniciam. Os tratamentos realizados no balcão, em encomendas, faturação ou recursos humanos podem exigir informação complementar própria.